- 1 -Compete ao membro do Governo responsável pela área da cultura decidir a atribuição de apoio financeiro directo, mediante homologação da proposta do IPACA até 30 de Abril.
- 2 -Compete ao IPACA tornar pública a decisão de atribuição de apoio financeiro directo, mediante aviso a afixar na sua sede e notificação a todos os requerentes.