Art.º 34 · Portaria n.º 450/2001 — Taxa e composição do incentivo

1 -O montante de incentivo a conceder, para comparticipação das despesas incluídas no grupo II, corresponde a 30% daquelas, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do presente artigo e no artigo seguinte.
2 -O incentivo a conceder nos termos do número anterior assume a natureza de incentivo não reembolsável.
3 -Sempre que nos projectos candidatos promovidos por entidades públicas ou entidades privadas sem fim lucrativo se encontre previsto investimento em formação profissional e o mesmo se afigure elegível nos termos do presente Regulamento, observar-se-ão, para efeitos de financiamento dessa componente, as normas definidas em regulamento específico, bem como a legislação nacional enquadradora dos apoios do Fundo Social Europeu.

Artigo 34.º — Taxa e composição do incentivo