Art.º 41 · Portaria n.º 450/2001 — Organismos gestores

1 -No âmbito dos projectos referidos nas alíneas c) e d) do artigo 17.º do presente Regulamento, são organismos gestores:
1. a)Organismo coordenador, o que assegura a interlocução com o promotor e a coordenação global da gestão do projecto;
2. b)Organismos especializados, os que suportam, sob o ponto de vista técnico, as competências específicas necessárias à avaliação do projecto nos termos definidos no n.º 2 do artigo seguinte.
2 -Os organismos coordenadores, para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, são:
1. a)ICEP - Investimento, Comércio e Turismo de Portugal em articulação com a direcção regional de economia territorialmente competente, para os projectos de investimento estrangeiro de primeira instalação no País, ou do regime contratual;
2. b)IFT - Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo em articulação com a direcção regional de economia territorialmente competente, para os restantes projectos.
3 -Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do presente artigo, e sem prejuízo de outros que venham a ser designados pelo Ministro da Economia, os organismos especializados são:
1. a)O ICEP - Investimento, Comércio e Turismo de Portugal, para a área de promoção e marketing;
2. b)O IPQ - Instituto Português da Qualidade, para as áreas da gestão, qualidade, ambiente e segurança;
3. c)DGE - Direcção-Geral da Energia, para a área de investimento em eficiência energética;
4. d)DGA - Direcção-Geral do Ambiente, para as questões ambientais.
4 -As funções de organismos especializados para as componentes de investimento de inovação e tecnologia e qualificação de recursos humanos são exercidas pelas estruturas e organismos a designar pelo Ministro da Economia.

Artigo 41.º — Organismos gestores

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