Artigo 15.º — Equipa de apoio

AlteradoVersão 2Vigente desde: 22/04/2025

1 -Cabe à equipa de apoio, designadamente:
1. a)Confecionar a alimentação;
2. b)Manter as condições de higiene e limpeza;
3. c)Comunicar ao diretor técnico qualquer situação de maus-tratos ou abuso de que tenha conhecimento, dentro ou fora da casa de acolhimento.
2 -A equipa de apoio deve, sempre que possível e com a orientação da equipa educativa, envolver as crianças e jovens na execução das tarefas indicadas no número anterior.
3 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 22/04/2025

Portaria n.º 197/2025/1 - 1.ª Série(21/04/2025)

Original

Em vigor de 22/12/2023 a 21/04/2025