Portaria n.º 452/2023

A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 117/2023, de 10 de maio, que autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2023, a cunhar e a comercializar 10 moedas de coleção comemorativas de vários eventos ou efemérides.

Os artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 117/2023, de 10 de maio, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

[...]

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)(Revogada.)
9. i)[...]
10. j)[...]

    Artigo 2.º

    [...]

11. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)(Revogada.)
    9. i)[...]
    10. j)[...]
12. 2 -[...]
13. 3 -[...]
14. 4 -O valor facial para as moedas de coleção indicadas nas alíneas c), d), e), f) e g) do artigo 1.º é de 5 (euro).
15. 5 -[...]
16. 6 -[...]
17. 7 -As moedas referidas nas alíneas a), i) e j), do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas apenas com acabamento especial do tipo «Provas numismáticas» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.
18. 8 -[...]

    Artigo 3.º

    [...]

19. 1 -[...]
20. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
21. 3 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
22. 4 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
23. 5 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
24. 6 -(Revogado.)
25. 7 -[...]
26. 8 -[...]

    Artigo 4.º

    [...]

    [...]

    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)(Revogada.)
    9. i)[...]
    10. j)[...]

São revogados a alínea h) do artigo 1.º, a alínea h) do n.º 1 do artigo 2.º, o n.º 6 do artigo 3.º e a alínea h) do artigo 4.º da Portaria n.º 117/2023, de 10 de maio.

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues, em 19 de dezembro de 2023.

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