É revogada a Portaria n.º 697/2009, de 1 de Julho.
Artigo 14.º — Norma revogatória
Vigente desde: 30/06/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/06/2010
É revogada a Portaria n.º 697/2009, de 1 de Julho.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/06/2010