Art.º 13 · Portaria n.º 458-A/2004 (2.ª série) — Gabinete de Comunicação e Imagem

1 -É criado o Gao qual compete:
1. a)Garantir as actividades de assessoria de imprensa do INEM, bem como a difusão das notícias relevantes pelos órgãos do Instituto;
2. b)Assegurar a gestão dos meios de comunicação com o exterior, nomeadamente o site na Internet, o correio electrónico e publicações várias;
3. c)Garantir a organização e o acompanhamento de visitas guiadas aos núcleos operacionais do INEM;
4. d)Assegurar a gestão das reclamações, controlando o processo desde a entrada da reclamação, promovendo a audição dos serviços jurídicos, até à respectiva resposta;
5. e)Encaminhar os pedidos de acesso a documentos administrativos para os órgãos competentes do INEM para emitir parecer e comunicar à entidade requerente a resposta ao pedido.
2 -O GCI integra a Unidade de Documentação e Informação, que é coordenado por um responsável de unidade, à qual compete:
1. a)Proceder ao tratamento bibliográfico e arquivístico da documentação recepcionada ou adquirida pelo INEM, promovendo o seu arquivo e conservação;
2. b)Garantir o acesso à informação técnica por parte de entidades, públicas ou privadas, bem como a particulares que a solicitem;
3. c)Elaborar catálogos, bibliografias e índices.

Artigo 13.º — Gabinete de Comunicação e Imagem