Art.º 7 · Portaria n.º 458-A/2004 (2.ª série) — Departamento Financeiro

1 -É criado o DF, dirigido por um director de departamento, ao qual compete o planeamento, a coordenação e supervisão de toda a área financeira, propondo e definindo a estratégia da política orçamental e financeira.
2 -O DF compreende os seguintes serviços:
1. a)O Serviço do Orçamento (SO), dirigido por um coordenador de serviço, ao qual compete a actividade de gestão orçamental, nomeadamente a elaboração da proposta de orçamento e o permanente acompanhamento da execução orçamental, nomeadamente:
  1. i)Implementar e participar na definição da política financeira e orçamental;
  2. ii)Elaborar e implementar análises económico-financeiras;
  3. iii)Elaborar o relatório financeiro anual;
2. b)O Serviço de Contabilidade (SC), dirigido por um coordenador de serviço, ao qual compete:
  1. i)Assegurar o registo de todos os factos relevantes em termos orçamentais e contabilísticos, nomeadamente os procedimentos contabilísticos inerentes ao sistema de contabilidade geral e analítica;
  2. ii)Organizar, elaborar e manter actualizados os registos patrimoniais e contabilísticos;
  3. iii)Garantir transferências inter-rubricas;
  4. iv)Efectuar a gestão das receitas;
  5. v)Emitir ordens de pagamento;
  6. vi)Assegurar a conferência de facturas;
  7. vii)Elaborar a conta de gerência;
3. c)A Unidade de Tesouraria (UT), dirigida por um responsável de unidade, ao qual compete a gestão de fundos e tesouraria, nomeadamente:
  1. i)Elaborar e controlar o orçamento de tesouraria;
  2. ii)Proceder à cobrança de receitas e ao pagamento de despesas;
  3. iii)Elaborar análises financeiras de tesouraria.

Artigo 7.º — Departamento Financeiro

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