A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2024, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 (euro) e a proceder à comercialização das correspondentes moedas com acabamento especial:
- a)Uma emissão comemorativa da moeda corrente designada «50 anos do 25 de Abril»;
- b)Uma emissão comemorativa da moeda corrente designada «Equipa Olímpica Portugal».