As cotas de soleira dos lotes estão definidas no quadro e planta de modelação de terreno anexos.
Artigo 9.º — Cotas de soleira
Vigente desde: 16/02/1996
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Em vigor desde 16/02/1996
As cotas de soleira dos lotes estão definidas no quadro e planta de modelação de terreno anexos.
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