Artigo 5.º-A — Painéis adicionais

Modelo 1 - Painéis indicadores de distância: destinam-se a indicar o afastamento de um local ou zona de perigo ou ainda o início do local em que se aplica a prescrição a que se refere o sinal;

Modelo 2 - Painéis indicadores da extensão de um troço: destinam-se a indicar a extensão de um troço de via que apresenta qualquer perigo ou se aplica a mensagem do sinal;

Modelos 3a, 3b, 3c e 3d - Painéis indicadores do início ou fim do local regulamentado: destinam-se a assinalar o ponto da via em que começa ou termina a prescrição; os modelos 3a e 3c utilizar-se-ão quando os sinais estiverem colocados paralelamente ao eixo da via e os modelos 3b e 3d quando estiverem perpendiculares ao referido eixo;

Modelos 4a, 4b e 5 - Painéis indicadores da extensão regulamentada e de repetição da extensão: destinam-se a indicar que a prescrição relativa ao estacionamento ou paragem constante do sinal se aplicará apenas nas extensões que figuram nos painéis;

Modelos 6a e 6b - Painéis indicadores de continuação do local regulamentado quanto a estacionamento ou paragem: destinam-se a repetir a informação de proibição de paragem ou estacionamento dada anteriormente; o modelo 6a utilizar-se-á quando o sinal estiver colocado paralelamente ao eixo da via e o modelo 6b quando o sinal lhe for perpendicular;

Modelos 7a, 7b, 7c e 7d - Painéis indicadores de periodicidade: destinam-se a limitar a determinados períodos de tempo a vigência da prescrição; o modelo 7a indica os dias do mês em que a proibição constante do sinal se aplica; o modelo 7b, os dias da semana; o modelo 7c, as horas do dia, e o modelo 7d, os dias da semana e as horas do dia.

Modelo 8 - Painéis indicadores de duração: destinam-se a indicar que a prescrição constante do sinal só começa a vigorar para além do período de tempo que figura no painel;

Modelo 9 - Painéis indicadores de peso: destinam-se a indicar que a prescrição constante do sinal só se aplica quando o peso total do veículo ultrapassa o valor que figurar no painel; podem ainda utilizar-se com os sinais C13 e C14b;

Modelos 10a e 10b - Painéis indicadores de aplicação: destinam-se a informar que a prescrição não se aplica ou só se aplica a determiandos veículos ou operações;

Modelos 11a, 11b, 11c e 11d - Painéis indicadores de veículos a que se aplica a regulamentação: destinam-se a indicar que a mensagem constante do sinal apenas se aplica aos veículos que figurarem no painel; o modelo 11a utilizar-se-á para automóveis ligeiros de passageiros e mistos; o modelo 11b, para automóveis de mercadorias; o modelo 11c, para automóveis pesados de passageiros, e o modelo 11d, para veículos portadores do dístico de deficiente;

Modelos 12a, 12b, 12c, 12d, 12e e 12f - Painéis indicadores da posição autorizada para estacionamento: destinam-se a indicar a disposição autorizada para o estacionamento de veículos; estes painéis utilizar-se-ão sempre com o sinal de informação H1;

Modelo 13 - Painéis de informação diversa: destinam-se a assinalar troços de via em que se verificam determinadas circunstâncias de que seja conveniente dar conhecimento ao utente;

Modelos 14a e 14b - Painéis indicadores de início ou fim de zona regulamentada: destinam-se a completar com informações úteis os sinais G1 a G5.

3.º Os sinais colocados na via que não estejam conformes com o presente diploma serão válidos até serem substituídos, o que deverá ocorrer no prazo máximo de cinco anos contados da data da sua entrada em vigor.

4.º Ficam revogadas as Portarias n.os 23429, de 11 de Junho de 1968, 14/71, de 7 de Janeiro, 122/78, de 1 de Março, 53/90, de 22 de Janeiro, e 67/91, de 26 de Janeiro.

5.º A presente portaria entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

Ministério da Administração Interna.

Assinada em 4 de Janeiro de 1993.

Pelo Ministro da Administração Interna, Carlos Alberto Silva de Almeida e Loureiro, Secretário de Estado da Administração Interna.

(ver documento original)