Artigo 2.º — Alteração aos modelos de insígnias e de diploma de concessão da medalha de mérito de proteção e socorro

As figuras 5 e 7 do anexo ii e o anexo iii da Portaria n.º 980-A/2006, de 14 de junho, passam a ter a redação constante do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.