Artigo 2.º — Graus

Vigente desde: 22/10/2021

1 -A medalha compreende os seguintes graus:
1. a)Medalha de ouro;
2. b)Medalha de prata;
3. c)Medalha de cobre.
2 -A concessão de um ou outro grau releva das circunstâncias concorrentes nas ações que se pretende distinguir, nomeadamente quanto à sua importância objetiva, exemplaridade social e eficácia quanto aos fins da proteção e socorro como serviço público, ou ao tempo de vida da instituição, no caso do n.º 2 do artigo anterior.

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