Os militares na situação de reserva na efectividade de serviço podem, sem prejuízo das disposições estatutárias, ser designados para o desempenho das seguintes funções profissionais.
- a)Vigilância de escolas, de florestas - em período estival - e de outras instalações ou áreas;
- b)Técnicas, dependentes do seu grau de qualificação profissional;
- c)Escrituração respeitante à administração do pessoal nas situações de reserva e de reforma;
- d)Carácter administrativo, nomeadamente no âmbito dos Serviços Sociais;
- e)Outras actividades de serviço interno.