Os certificados de competência emitidos ao abrigo da Convenção STCW, a que se refere a alínea a) do artigo 2.º, são os seguintes:
- a)Certificado de competência como oficial chefe de quarto de navegação em navios ou embarcações de arqueação bruta igual ou superior a 500;
- b)Certificado de competência como imediato em navios ou embarcações de arqueação bruta igual ou superior a 3000;
- c)Certificado de competência como comandante em navios ou embarcações de arqueação bruta igual ou superior a 3000;
- d)Certificado de competência como imediato em navios ou embarcações de arqueação bruta entre 500 e 3000;
- e)Certificado de competência como comandante em navios ou embarcações de arqueação bruta entre 500 e 3000;
- f)Certificado de competência como oficial chefe de quarto de navegação em navios ou embarcações de arqueação bruta inferior a 500, em viagens costeiras;
- g)Certificado de competência como comandante em navios ou embarcações de arqueação bruta inferior a 500, em viagens costeiras;
- h)Certificado de competência como oficial de máquinas chefe de quarto numa casa das máquinas de condução atendida ou como oficial de máquinas de serviço numa casa das máquinas de condução desatendida em navios ou embarcações com potência propulsora igual ou superior a 750 kW;
- i)Certificado de competência como segundo oficial de máquinas em navios ou embarcações com potência propulsora igual ou superior a 3000 kW;
- j)Certificado de competência como chefe de máquinas em navios ou embarcações com potência propulsora igual ou superior a 3000 kW;
- k)Certificado de competência como segundo oficial de máquinas em navios ou embarcações com potência propulsora entre 750 kW e 3000 kW;
- l)Certificado de competência como chefe de máquinas em navios ou embarcações com potência propulsora entre 750 kW e 3000 kW;
- m)Certificado de competência como oficial de máquinas chefe de quarto em navios ou embarcações com potência propulsora entre 750 kW e 3000 kW, limitados a viagens costeiras;
- n)Certificado de competência como segundo oficial de máquinas em navios ou embarcações com potência propulsora entre 750 kW e 3000 kW, limitados a viagens costeiras;
- o)Certificado de competência como chefe de máquinas em navios ou embarcações com potência propulsora entre 750 kW e 3000 kW, limitados a viagens costeiras;
- p)Certificado de competência como oficial eletrotécnico;
- q)Certificado de competência como operador de rádio no Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS - «Global Maritime Distress and Safety System»).