Art.º 65 · Portaria n.º 468/2025/1 — Tipos de certificados do serviço de radiocomunicações

1 -Os certificados emitidos nos termos do RR/UIT são os seguintes:
1. a)Certificados de operadores de rádio para o Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS):
  1. i)Certificado geral de operador no GMDSS;
  2. ii)Certificado restrito de operador no GMDSS;
  3. iii)Certificado de operador de longo alcance (Long Range) no GMDSS (navios não-SOLAS);
  4. iv)Certificado de operador de curto alcance (Short Range) no GMDSS (navios não-SOLAS);
  5. v)Certificado de operador de rádio no GMDSS, nas áreas marítimas A1 e A2 nacionais;
  6. vi)Certificado de operador de rádio no GMDSS, na área marítima A1 nacional;
2. b)Certificado de operador radiotelefonista para o serviço de radiocomunicações em navios ou embarcações que não usam frequências nem técnicas do GMDSS.
2 -Os certificados para o exercício de funções de manutenção do equipamento de rádio de navios ou embarcações nacionais equipadas com GMDSS são os seguintes:
1. a)Certificado de manutenção a bordo do equipamento no GMDSS;
2. b)Certificado de manutenção elementar a bordo do equipamento no GMDSS.

Artigo 65.º — Tipos de certificados do serviço de radiocomunicações