Artigo 16.º — [...]

Vigente desde: 04/02/2013

1 -[...]
1. a)[...]
  1. i)[...]
  2. ii)Assegurar a realização das ações decorrentes das atividades diretamente relacionadas com a execução de um programa de conservação genética animal ou de um programa de melhoramento genético animal aprovado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
  3. iii)Comunicar à entidade responsável pela gestão do livro genealógico ou registo zootécnico todas as alterações do efetivo de forma a assegurar que os animais detidos a 1 de Junho de cada ano estão em conformidade com os registos mantidos pela entidade gestora;
  4. iv)[...]
  5. v)[...]
  6. vi)[...]
  7. vii)[...]
2. b)[...]
2-[...]
3-[...]

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Em vigor desde 04/02/2013

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