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Artigo 9.º — [...]

Vigente desde: 04/02/2013
  1. 1 -[...]
    1. a)[...]:
      1. i)Manter os critérios de elegibilidade;
      2. ii)[...]
    2. b)[...]:
      1. i)[...]
      2. ii)(Revogado);
      3. iii)[...]
      4. iv)[...]
    3. c)[...]
  2. 2 -[...]
  3. 3 -[...]
  4. 4 -[...]
  5. 5 -[...]
  6. 6 -(Revogado)
  7. 7 -Manterem, no caso das culturas permanentes, as seguintes densidades mínimas por parcela:
    1. i)Pomóideas, citrinos e prunóideas, excepto cerejeira - 200 árvores por hectare;
      1. ii)Pequenos frutos, exceto sabugueiro - 1000 plantas por hectares;
      2. iii)Actinídeas - 400 plantas por hectare;
      3. iv)Outros frutos frescos e sabugueiro - 80 árvores por hectare;
      4. v)Frutos secos e olival - 60 árvores por hectare;
      5. vi)Vinha - 2000 cepas por hectare, exceto nos casos de áreas ocupadas com vinhas conduzida em pérgula ou de áreas situadas na Região Demarcada do Vinhos Verdes, em que a densidade mínima é de 1000 cepas por hectare.

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Em vigor desde 04/02/2013

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