Os Anexos V, VII, VIII e XI do Regulamento de Aplicação da Ação n.º 2.2.1, «Alteração de Modos de Produção Agrícola», da Ação n.º 2.2.2, «Proteção da Biodiversidade Doméstica», e da Ação n.º 2.2.4 «Conservação do solo», aprovado, em anexo à Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março, com a última alteração introduzida pela Portaria n.º 814/2010, de 27 de Agosto, passam a ter a redação constante do anexo à presente portaria.
Artigo 2.º — Alteração de anexos
Vigente desde: 04/02/2013
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Em vigor desde 04/02/2013