A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 315/2011, de 29 de dezembro, que estabeleceu a proibição da pesca de raias durante um determinado período do ano.
A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 315/2011, de 29 de dezembro, que estabeleceu a proibição da pesca de raias durante um determinado período do ano.