A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo, em 25 de fevereiro de 2021.
114018276
Artigo 10.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 02/03/2021
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Em vigor desde 02/03/2021