Na área-estudo o espaço urbanizável corresponde à área de expansão do aglomerado urbano da Praia da Areia Branca.
Artigo 21.º — Composição
Vigente desde: 16/02/1996
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/02/1996
Na área-estudo o espaço urbanizável corresponde à área de expansão do aglomerado urbano da Praia da Areia Branca.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/02/1996