- 1 -Na área-estudo existem duas categorias de espaços naturais, a saber:
- a)Áreas de protecção integral;
- b)Áreas de protecção parcial.
- 2 -As áreas de protecção integral dividem-se em duas áreas distintas:
- a)Zona de integração;
- b)Zona de enquadramento.
Artigo 26.º — Composição
Vigente desde: 16/02/1996
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