Art.º 10 · Portaria n.º 470/2025/1 — Monitorização e avaliação

1 -O GEPAC, em articulação com a DGLAB e o FFC, é responsável pela monitorização e avaliação do Programa Cheque-Livro.
2 -O relatório de avaliação da presente edição é enviado ao membro do Governo responsável pela área da cultura até 15 de setembro de 2026.
3 -No âmbito do Programa Cheque-Livro podem ser efetuadas auditorias com base em mecanismos de controlo a definir pelas entidades referidas no n.º 1 no que se refere aos procedimentos relativos à intervenção dos beneficiários e livrarias aderentes.

Artigo 10.º — Monitorização e avaliação