Artigo 1.º · Objeto
A presente portaria tem por objeto a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-09 e a denominação «Caldas de Chaves».
Portaria n.º 472/2026/1
Fixa o perímetro de proteção da exploração de água mineral natural da exploração denominada «Caldas de Chaves», sita no concelho de Chaves.
- Fontes oficiais
- Diário da República
- Emissor
- Ambiente e Energia
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 02/11/2026
Artigo 2.º · Perímetro de proteção
- 1 -É fixado o perímetro de proteção da água mineral natural referida no artigo anterior, conforme planta com a indicação das zonas imediata, intermédia e alargada, constante do anexo i à presente portaria.
- 2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixado pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam em coordenadas no sistema de referência PT-TM06/ETRS89:
- a)«Zona imediata», definida pelo raio em torno das captações AC2, CC3 e CC4, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela i do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante;
- b)«Zona intermédia», definida pelo polígono A, B, C e D, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela ii do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante;
- c)«Zona alargada», definida pelo polígono E, F, G, H, I, J, K e L, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela iii do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Artigo 3.º · Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 81/2019, de 20 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2019.
Artigo 4.º · Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, em 26 de outubro de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Base cartográfica do Centro de Informação Geoespacial do Exército
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)
Tabela I
Coordenadas dos vértices da zona imediata
Vértices
X (m)
Y (m)
Raio (m)
AC2
55 128
229 918
30
CC3
55 098
230 029
30
CC4
54 911
229 980
60
Tabela II
Coordenadas dos vértices da zona intermédia
Vértice
X (m)
Y (m)
A
55 185
230 559
B
54 585
229 759
C
54 985
229 459
D
55 585
230 259
Tabela III
Coordenadas dos vértices da zona alargada
Vértice
X (m)
Y (m)
E
53 420
231 061
F
54 070
227 499
G
54 620
226 324
H
56 195
226 149
I
58 045
229 449
J
59 245
233 474
K
59 745
234 274
L
56 095
234 799
119949802