Artigo 57.º — Valores e modulação das ajudas

Vigente desde: 10/05/2001

1 -Os valores das ajudas, por hectare e por ano, a conceder no âmbito desta secção são de:
1. a)(euro) 94 - até 10 ha;
2. b)(euro) 56 - de 10 ha a 50 ha;
3. c)(euro) 19 - de 50 ha a 300 ha.
2 -Sem prejuízo dos valores referidos no número anterior nas áreas de montado incluídas na Rede Natura 2000, a definir por despacho do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é concedida uma ajuda, para além dos 300 ha, no valor de 19 euros/ha ano.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 10/05/2001