A presente portaria entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.
Em 2 de Julho de 2010.
O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.
ANEXO
(ver documento original)