O requerimento para inscrição no Registo é dirigido ao presidente do IPAMB, instruído com os seguintes documentos:
- a)Cópia do acto de constituição e dos estatutos actualizados;
- b)Cópia do Diário da República ou do Jornal Oficial onde foi publicado o extracto do acto de constituição e a alteração aos estatutos;
- c)Cópia do cartão de identificação de pessoa colectiva;
- d)Declaração de número de associados;
- e)Declaração do valor das quotas dos associados;
- f)Plano de actividades;
- g)Relatório de actividades e relatório de contas;
- h)Indicação da área geográfica de actuação ou do interesse nacional, regional ou local das actividades desenvolvidas;
- i)Cópia da acta da assembleia geral relativa à eleição dos membros dos órgãos sociais e respectivo termo de posse;
- j)Cópias dos bilhetes de identidade dos membros da direcção.
- l)Fotocópia da declaração de IRC entregue na repartição de finanças.