Para acesso às presentes ajudas têm de ser satisfeitas as seguintes condições:
- a)Apresentação de um projecto de requalificação e adaptação ambiental, devidamente fundamentado e enquadrado na legislação aplicável;
- b)Integração numa acção de requalificação ambiental de carácter colectivo com incidência particular no pré-tratamento de efluentes;
- c)Identificação das explorações agrícolas e das agro-indústrias a beneficiar.