Constituem, nomeadamente, obrigações dos beneficiários:
- a)Executar o projecto de acordo com o calendário proposto;
- b)Aplicar a ajuda exclusivamente na realização do projecto, tendo em vista o cumprimento integral dos objectivos que fundamentaram a sua atribuição;
- c)Cumprir a legislação ambiental e demais legislação aplicável;
- d)Assegurar a exploração e a conservação das instalações e dos equipamentos após a conclusão do projecto durante um período mínimo de 10 anos.