- 1 -As candidaturas são formalizadas através da apresentação de um formulário próprio e demais documentos indicados nas respectivas instruções.
- 2 -No caso de projectos de investimento, a candidatura é, também, acompanhada de um parecer técnico e de enquadramento da entidade promotora do PI.
- 3 -As candidaturas são apresentadas, ao longo de todo o ano, nas direcções regionais de agricultura (DRA) competentes.