O Programa tem como objetivos:
- a)Proporcionar um modelo de acesso a bens alimentares dirigido às pessoas mais carenciadas, o mais possível, em igualdade de circunstâncias com famílias não carenciadas, mediante a operacionalização da distribuição indireta de bens alimentares, através da atribuição de cartões eletrónicos;
- b)Respeitar e incentivar a autonomia, autodeterminação e desenvolvimento de competências sociais dos destinatários, por forma a conferir às famílias carenciadas a possibilidade de gerirem o orçamento que lhes é atribuído, de planearem as suas refeições e selecionarem os alimentos mais adequados, de acordo com a sua preferência;
- c)Potenciar o princípio de parceria e a congregação de esforços entre o setor público e o setor privado na promoção e execução do Programa.