Art.º 10 · Portaria n.º 482/2009 — Forma e nível dos apoios

1 -Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis.
2 -O nível dos apoios é calculado sobre o valor do investimento elegível, da seguinte forma:
1. a)50 % no caso da aquisição de equipamentos para melhoramento ambiental e de eficiência energética, quando a exploração se situe em zona desfavorecida;
2. b)45 % no caso da aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas, pequenas construções e pequenas plantações anuais, quando a exploração se situe em zona desfavorecida;
3. c)40 % no caso de a exploração se situar em zona não desfavorecida.

Artigo 10.º — Forma e nível dos apoios