Artigo 1.º — Aditamento ao artigo 4.º do Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos

São aditadas as alíneas f) e g) ao n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos, aprovado pela Portaria n.º 567/90, de 19 de Julho, com a seguinte redacção:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)Berbigoeira, para a captura de bivalves;
   7. g)Nassa, para a captura de caranguejo.
3. 3 -...