Portaria n.º 483/2007

São aditadas as alíneas f) e g) ao n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos, aprovado pela Portaria n.º 567/90, de 19 de Julho, com a seguinte redacção:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)Berbigoeira, para a captura de bivalves;
   7. g)Nassa, para a captura de caranguejo.
3. 3 -...

Os n.os 3, 4 e 5 do anexo I do Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos, aprovado pela Portaria n.º 567/90, de 19 de Julho, passam a ter a seguinte redacção:

1. 3 -Chinchorro

   Descrição - rede envolvente, lançada de bordo e alada para terra ou operada e alada para bordo da embarcação titular da licença, constituída por um saco que se continua por duas asas terminadas pelos calões, onde amarram os cabos de alar.

   Características:

   Comprimento máximo de cada asa - 25 m;

   Comprimento máximo do saco - 5 m;

   Malhagem mínima do saco - 20 mm.

2. 4 -Galricho

   Descrição - armadilha desmontável constituída por um saco de rede flexível, dispondo de aros transversais circulares e com dois ou mais endiches, sendo um exterior e os restantes interiores. Pode ser calado individualmente ou em teias.

   Características:

   Comprimento da armadilha - 100 cm;

   Malhagem mínima da rede - 18 mm;

   Número máximo de galrichos por teia - 20.

3. 5 -Tresmalho

   Descrição - rede de emalhar de três panos (tresmalho) fundeada.

   Características:

   Comprimento máximo de cada rede - 50 m;

   Número máximo de redes por caçada - duas;

   Número máximo de caçadas - três;

   Altura máxima da rede - 1 m;

   Malhagem mínima do pano central (miúdo) - 80 mm.

Ao anexo I do Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos, aprovado pela Portaria n.º 567/90, de 19 de Julho, são aditados os n.os 6 e 7, com a seguinte redacção:

1. 6 -Berbigoeira

   Descrição - draga de mão, constituída por uma armação metálica, a que está acoplada uma grelha rígida, com pente de dentes na metade frontal inferior e ligada a uma vara que serve de cabo. Utilizada a pé ou de bordo de embarcação.

   Características:

   Comprimento da travessa - 70 cm;

   Comprimento máximo dos dentes - 12 cm;

   Espaçamento mínimo entre dentes - 15 mm;

   Espaçamento mínimo das barras da grelha - 13 mm;

   Comprimento máximo da vara - 6 m.

2. 7 -Nassa

   Descrição - armadilha desmontável, constituída por rede flexível, dispondo de aros transversais circulares com dois endiches exteriores. Pode ser calada individualmente ou em teias.

   Características:

   Comprimento máximo da nassa - 70 cm;

   Diâmetro dos aros - 30 cm;

   Malhagem mínima da rede - 20 mm;

   Número máximo de caçadas - três;

   Número máximo de armadilhas - 60.

As alterações introduzidas no Regulamento da Pesca da Lagoa de Óbidos pela presente portaria entram em vigor no dia 1 de Maio.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, em 26 de Março de 2007.