Art.º 5 · Portaria n.º 484/2003 — Identificação dos artigos de uniforme

1 -Os artigos de uniforme são descritos por ordem alfabética, sendo integrados de acordo com os grupos referidos no artigo 3.º do presente Regulamento.
2 -Os artigos de uniforme de uso comum e os específicos dos elementos do sexo masculino são identificados por um padrão numérico ou pela simples designação do artigo.
3 -Os artigos de uniforme específicos dos elementos do sexo feminino são identificados pela simples designação do artigo ou por um padrão numérico seguido da letra «F» e, os destinados a grávidas, pelas letras «F-G».

Artigo 5.º — Identificação dos artigos de uniforme