Art.º 90 · Portaria n.º 484/2003 — Agente de 1.ª classe

1 -O distintivo da categoria de agente de 1.ª classe, conforme figura n.º 81, é constituído por quatro divisas douradas separadas entre si de 0,002 m, encimadas por uma âncora e por uma estrela de seis pontas, tudo em fio de ouro, bordado sobre tecido azul; a divisa, é constituída por dois ramos com 0,028 m de comprimento e 0,005 m de largura, formando um ângulo de 120º entre si.
2 -A âncora tem 0,013 m na haste, 0,016 m de unha a unha e 0,025 m de comprimento.
3 -A estrela, com 0,015 m de diâmetro, fica distanciada da âncora de 0,007 m.

Artigo 90.º — Agente de 1.ª classe