- 1 -O distintivo do comando, conforme figura n.º 102, é um escudo composto pelas armas da PM, enquadradas pela inscrição «POLÍCIA MARÍTIMA» e o nome do respectivo comando.
- 2 -As armas da PM, a inscrição, a designação do comando, bem como a orla do escudo são dourados.
Artigo 97.º — Comando
Vigente desde: 17/06/2003
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Em vigor desde 17/06/2003