A presente portaria regula os procedimentos relativos à integração dos técnicos superiores doutorados na carreira especial de investigação científica, nos termos do Regime transitório da carreira de investigação científica, constante do anexo iii à Lei n.º 55/2025, de 28 de abril.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 28/08/2025
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Em vigor desde 28/08/2025