É aprovado o Regulamento de Gestão do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que se publica em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Aprovação do Regulamento de Gestão do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Vigente desde: 13/07/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/2010