- 1 -O presente Regulamento disciplina o concurso nacional de acesso à matrícula e inscrição em estabelecimentos e cursos do ensino superior público no ano lectivo de 1990-1991.
- 2 -Os estabelecimentos e cursos do ensino superior público abrangidos pelo presente Regulamento são os constantes do anexo I.
Artigo 1.º — Objectivo e âmbito
Vigente desde: 29/06/1990
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/06/1990