1 -Podem beneficiar das ajudas previstas neste capítulo as seguintes entidades:
a)Cooperativas e associações de agricultores de 1.º grau;
b)Organizações interprofissionais de âmbito regional, com ligação ao sector agrícola;
c)Centros tecnológicos;
d)Associações e outras pessoas colectivas vocacionadas para o desenvolvimento rural de 1.º grau, a reconhecer caso a caso;
e)Pequenas empresas de serviços agrícolas de âmbito local.
2 -O processo de reconhecimento referido na alínea d) do número anterior é estabelecido por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.