1 -São elegíveis as despesas imputáveis directamente à prestação de serviços, bem como os respectivos custos indirectos, até ao limite de 10% do custo total elegível.
2 -Consideram-se despesas imputáveis directamente à prestação de serviços aquelas que estão directamente associadas à prestação de serviços e que não ocorreriam para o beneficiário se os serviços não fossem prestados.
3 -A elegibilidade das despesas é reportada à data da sua efectiva concretização e não às datas de referência contabilística.