- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- a)[...]
- b)Promover o aumento das espécies arbóreas e arbustivas alvo através de adensamento, sempre que necessário, e de acordo com as indicações da ELA;
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)[...]
- 5 -[...]
- 6 -[...]
- 7 -[...]
- 8 -[...]
Artigo 67.º — [...]
Vigente desde: 04/02/2013
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Em vigor desde 04/02/2013