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Artigo 91.º — [...]

Vigente desde: 04/02/2013
  1. 1 -[...]
  2. 2 -[...]
  3. 3 -[...]
  4. 4 -Para efeitos do n.º 2, o montante total de pagamento corresponde à soma de 80% do montante de cada apoio apurado no pedido de pagamento, excepto no caso da ação relativa à Intervenção Territorial Integrada Douro Vinhateiro e do apoio relativo à ação 2.2.2 «Proteção da biodiversidade doméstica» em que o montante total do pagamento corresponde à soma dos montantes de cada apoio declarado no pedido de pagamento.
  5. 5 -[...]
  6. 6 -[...]
  7. 7 -[...]''.

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Em vigor desde 04/02/2013

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