- 1 -A comissão executiva reunir-se-á semanalmente, com a presença do presidente ou do seu substituto, em dia a fixar no respectivo regulamento interno, a elaborar nas primeiras reuniões e a submeter à aprovação da Comissão Regional, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º
- 2 -As deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes.
Artigo 16.º — Funcionamento da comissão executiva
Vigente desde: 19/01/1990
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/01/1990