Compete à comissão de coordenação e desenvolvimento regional territorialmente competente (Entidade Coordenadora), em colaboração com o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.), e o Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal, I. P.), de acordo com as listas i e ii, a responsabilidade pela gestão e coordenação global da aplicação dos apoios previstos na Linha de Apoio à Tesouraria, designadamente:
- a)Elaborar e publicar o aviso de abertura para a apresentação de candidaturas;
- b)Analisar as candidaturas e aprovar o apoio financeiro a conceder em cada caso concreto;
- c)Proceder à contratação, gestão, reembolso, pagamento e recuperação do apoio financeiro;
- d)Aprovar o modelo de formulário para as candidaturas;
- e)Manter em ordem a documentação e contabilidade da Linha de Apoio à Tesouraria, de forma a assegurar o registo de todas as operações realizadas, assim como a estimativa de sinistralidade;
- f)Elaborar relatórios trimestrais e anuais referentes à execução da Linha de Apoio à Tesouraria;
- g)Reportar informação relativa à execução da Linha de Apoio à Tesouraria às áreas governativas das finanças e da economia e coesão territorial.