São entidades beneficiárias da Linha de Apoio à Tesouraria as cooperativas e as micro, pequenas e médias empresas que:
- a)Detenham a correspondente certificação PME atualizada, prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, na sua redação atual, quando exista;
- b)Exerçam uma das atividades económicas cujo CAE se encontre nas listas i e ii; e
- c)Obedeçam aos critérios de enquadramento e de elegibilidade previstos no presente diploma.