- 1 -O Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC), doravante designado por «Centro», é um organismo dotado de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira e património próprio.
- 2 -São atribuições do Centro promover actividades de formação profissional para valorização dos recursos humanos no sector.
II — Natureza e atribuições
RevogadoVersão 2Vigente desde: 14/03/2025
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 14/03/2025
Original
Em vigor de 12/06/1987 a 13/03/2025