XV — Composição

RevogadoVersão 2Vigente desde: 14/03/2025

1 -A CF é constituída por um representante de cada um dos outorgantes.
2 -A presidência da CF cabe ao representante do IEFP.
3 -O mandato dos membros da CF tem a duração de três anos, renováveis.
4 -Os membros da CF são nomeados e exonerados por despacho do Ministro do Trabalho e Segurança Social, sob proposta do outorgante que representam.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 14/03/2025

Original

Em vigor de 12/06/1987 a 13/03/2025